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Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.
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2014-02-12 -
Portaria
111/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público o Solar de Vilar, anexos e jardim, no Largo do Solar, Aldeia de Vilar, União das Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas, concelho de Tondela, distrito de Viseu.
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